Proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e agora segue para votação no Plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para ter um dia de descanso.

A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo o limite de até oito horas diárias. O texto também permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Outra mudança prevista é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

Aprovação na CCJ

O texto foi aprovado em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Votaram contra a proposta o senador Hamilton Mourão, além de dois senadores do PL e uma senadora do PP.

A PEC, que tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), já havia sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em maio deste ano.

Durante a tramitação na CCJ do Senado, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator. Omar Aziz explicou que mudanças no texto poderiam fazer a proposta retornar à Câmara para uma nova deliberação. Segundo ele, eventuais ajustes poderão ser discutidos posteriormente em outras matérias.

Próxima etapa

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para o Plenário do Senado. Antes da votação em primeiro turno, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão.

Para ser aprovada, serão necessários pelo menos 49 votos, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. O intervalo entre as votações segue as regras do Regimento Interno do Senado, mas os prazos podem ser reduzidos mediante acordo entre os parlamentares.

Omar Aziz defende mudança

Durante a apresentação do parecer, Omar Aziz rebateu críticas de que a redução da jornada poderia gerar impactos negativos para a economia brasileira.

O senador citou como exemplos a criação do 13º salário e a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, mudanças que, segundo ele, não impediram o desenvolvimento da economia nacional.

De acordo com o relator, a nova jornada poderá beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores, sendo mais de 57% mulheres, muitas delas submetidas a jornadas múltiplas de atividades.

Omar Aziz também defendeu que a redução do tempo de trabalho pode contribuir para melhorar a produtividade. “O trabalhador descansado rende mais e erra menos”, afirmou.

No parecer, o senador destacou ainda que o limite constitucional de 44 horas semanais permanece desde 1988 e que a proposta representa uma atualização diante das transformações ocorridas na produtividade, na tecnologia e na organização do trabalho.