Câmara aprova projeto que autoriza investigados a registrarem armas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que autoriza investigados a registrarem armas.

O texto volta ao Senado, porque os deputados alteraram o mérito do projeto. Como o texto começou a tramitar lá, a proposta precisa ser revisada pelos senadores.

O texto retira do dispositivo que regulamenta o registro de arma de fogo a obrigação de o interessado declarar a efetiva necessidade e permite que pessoas que respondem a inquérito policial registrem armas de fogo.

 

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento proíbe isso. Segundo a legislação, quem quer ter arma de fogo não pode estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.

 

Acordo

 

Apesar da polêmica levantada pelo projeto entre os deputados, houve acordo para votação simbólica. O deputado Alencar Santana (PT-SP), que ficou responsável pela orientação do governo para a base aliada, disse que não há compromisso de sancionar a proposta.

 

"Diante do diálogo e da melhora do texto, o governo vota sim, destacando que não há compromisso de sanção".

 

O acordo foi possível após o relator incluir proibições no acesso a armas para algumas investigações. A versão inicial permitia que investigados por qualquer crime tivesse acesso a armas.

Lista de crimes

O projeto aprovado, no entanto, elenca os crimes pelos quais uma pessoa investigada será proibida de registrar armas e, na prática, libera para os demais.