Varejistas e atacadistas defendem alíquota de 1% para cesta básica
Varejista e atacadistas reunidos com a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na manhã desta quarta-feira (24), chegaram ao consenso de que a saída para reduzir os preços da cesta básica amazonense será reduzir a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 1%, como era feito anteriormente. A diferença em relação à resolução anterior é que dessa vez a isenção não será coletiva e sim por adesão.
O deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), disse que a proposta vai ser encaminhada a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que é quem dará a palavra final. “Estamos trabalhando para construir um grande acordo que o cidadão possa perceber também uma redução substancial no preço dos produtos da cesta básica”, afirmou.
Marcos Rotta disse que a Comissão Especial da ALEAM, que além dele tem como membros os deputados Adjuto Afonso (PP), Marcelo Ramos (PSB), Conceição Sampaio (PP), Ricardo Nicolau (PSD) e Luiz Castro (PPS), irá entrar em contacto com a Sefaz e num curto espaço de tempo espera fazer nova reunião para rodada final das negociações. “A palavra final será do órgão, a quem caberá orientar o governador Omar Aziz (PSD) sobre essa questão”, atestou.
Luiz Castro também está otimista com a proposta de 1% e espera que prevaleça. O importante na opinião do parlamentar é que seja dada garantia de que o programa a ser implantado chegue de fato na ponta, ou seja, ao consumidor. “Precisamos ter ousadia de fazer da política fiscal uma política social”, frisou o deputado, destacando que não será nos produtos da cesta básica que o governo vai melhorar sua arrecadação. “Tem meios para isso”, completou.
No decorrer da reunião ficou definido que, se houver a volta da renúncia fiscal para 1%, a sociedade será conclamada a ser a grande fiscal dos produtos que compõem a cesta básica, haja vista que os comerciantes terão visível esses preços. Ficou explicito na reunião que na verdade os produtos básicos “servem de isca” para os comerciantes trazerem clientes para seus estabelecimentos.
Vendas reduzidas
O fornecedor do açúcar Solimões, Alex Pinto, que trabalha com todos os produtos da cesta básica, foi o primeiro a propor a redução da alíquota para 1%, sob a alegação de que estaria tendo prejuízo em seus negócios desde janeiro, quando o governo aumentou a alíquota para 17%. “Neste período, demiti 26 empregados porque as vendas encolheram”, disse, ressaltando que os comerciantes de Boa Vista (RR), Acre (RO), de Belém (PA) e regiões fronteiriças deixaram de comprar produtos em Manaus, comprando em seus próprios Estados porque se tornou mais barato.
O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas, Enock Lunierte Alves, disse que não é interessante para os empresários deixar de repassar a isenção, porque os produtos da cesta básica incentivam a venda de outros itens. “Voltar a 1%, sem o crédito, assim como também a proposta de 7%, com o crédito, como o sindicato havia proposto anteriormente, são viáveis”, alegou.