PROJETO DE LEI GARANTE ÃGUA E LUZ DURANTE A CRISE DO CORONAVÃRUS
O Projeto de Lei N º. 720/2020 do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), apresentado esta semana, propõe a proibição da suspensão do fornecimento de água e luz pelo período que durar a pandemia do COVID-19.
O projeto visa garantir às famílias que recebem até 2 (dois) salários mínimos, afetadas pela crise financeira decorrente da pandemia, os recursos mínimos necessários para manutenção da higiene e segurança. “A água é essencial para higienização das mãos e para manutenção da limpeza nas residências, utensílios de cozinha e roupas, bem como a energia é necessária para os trabalhadores que estão em regime de home office”, defende o autor.
A expectativa do Ministério da Economia é que nos próximos dias a crise produza efeitos devastadores na economia, o que poderá inviabilizar economicamente boa parte da população. Para o parlamentar a lei irá beneficiar as ações do governo federal para o combate a pandemia de CONVID-19. “Como é notório o mundo está passando por uma das maiores crises de Saúde Pública, o COVID-19, ou corona vírus, está paralisado país devido à pandemia, já decretada pela Organização Mundial de Saúde”, alertou.
O PL também prevê que na hipótese de estado de calamidade pública, o exposto na lei terá o mesmo prazo estabelecido no decreto. As empresas concessionarias que descumprirem a lei ficaram sujeitas a multas diárias de 50 mil reais, o montante arrecado com as multas serão usados pelo governo federal nos programas de combate ao COVID-19. O projeto de lei foi apresentado nesta quarta-feira (18) e agora segue para aprovação na Câmara, Senado. Se aprovado terá vigência para os próximos 90 dias.
