Governo do Amazonas facilita acesso da população ao Judiciário por meio da ‘Casa da Justiça’
Democratizar o acesso do cidadão amazonense ao poder Judiciário. Esse é o objetivo do projeto “Casa da Justiça e Cidadania”, serviço disponibilizado pelo Governo do Amazonas, por meio da Ouvidoria Geral do Estado, e em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
A unidade, que funciona no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do bairro São José, zona leste, contempla sete instituições, entre elas: Defensoria Pública do Estado (DPE), 11ª Região do Tribunal Regional do Trabalho e Juizado de Pequenas Causas.
No local é possível obter informações sobre a emissão do título de eleitor, requerer processos que envolvam valores de no máximo 20 salários mínimos, autorização para viagens nacionais e internacionais para menores de idade, pensão alimentícia, divórcio, conciliação, emissão de certidões negativas do TJ-AM e da Justiça Federal, entre outros serviços.
O ouvidor geral do Estado, deputado Wanderley Dallas, afirma que diariamente ocorrem cerca de 320 atendimentos, que envolvem todas as áreas judiciais. Ele destaca que as maiores demandas estão relacionadas à DPE, seguida da Junta Militar e do Juizado de Pequenas Causas.
Call Center - Dallas ressalta que, até o mês de março, a população vai receber novidades no sistema de agendamento, que atualmente acontece de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, com exceção da DPE, que faz os cadastros de segunda a quinta-feira somente às 7h30. “O PAC São José está em fase final de ampliação e as mudanças incluem os agendamentos pelo Call Center, que é uma ferramenta fundamental para a humanização dos atendimentos”, anuncia.
Após a conclusão das obras, o cidadão terá acesso a mais serviços, como a emissão de Boletim de Ocorrência (Polícia Civil) e título de eleitor, questões pertinentes ao Serasa, sem descartar o retorno da unidade do Fundo Previdenciário do Estado (Amazonprev).
Desempenho - A “Casa da Justiça e Cidadania”, que existe há quatro anos, contempla a instalação de seis casas em diferentes capitais brasileiras, uma delas encontra-se em Manaus. Como resultado dos trabalhos, ao final do primeiro ano de atividades o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), idealizador do projeto em nível nacional, premiou a atuação do PAC São José pelo bom desempenho e atendimento. Na ocasião, a unidade foi representada pela gestora dos trabalhos na capital Liliam Amorim.