Mercados podem ser obrigados a oferecer lente de aumento para clientes no Rio


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A Câmara Municipal do Rio aprovou o Projeto de Lei (PL) 65/2017, que  obriga os supermercados a oferecerem lupas  para consumidores que tiverem dificuldades para enxergar os rótulos das embalagens. O projeto seguiu para a sanção do prefeito Marcelo Crivella.

Segundo a proposta, os supermercados terão que fornecer ao menos um instrumento que facilite a leitura por estabelecimento — que poderá ficar disponível no espaço de  Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)  — ou qualquer outro objeto análogo, de modo a centralizar e facilitar o acesso.

Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequarem ao disposto na nova lei. Depois, o descumprimento acarretará multa no valor de R$ 200.

Segundo o autor da proposta,  vereador Célio Lupparelli (DEM), o objetivo é ajudar o cliente, a saber, a composição exata dos produtos que está colocando em seu carrinho:

— Um amigo me fez essa sugestão. Ele tem parentes intolerantes a lactose que tiveram problemas sérios com a ingestão indevida por não conseguirem ver a informação no rótulo. Está na lei do Direito ao Consumidor que é preciso ter essas informações. Mas elas são escritas em letras muito pequenas, e ninguém consegue ler nada. Então, é preciso ajudar as pessoas a terem o conhecimento do que estão comprando.

 

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