Bosco Saraiva dedica apoio a pequenas e micros empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar nº 97/19, que reduz pela metade o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para micro e pequenas empresas. O projeto ainda passará por três comissões antes de ser discutido em plenário.
Para o deputado federal e presidente da Cdeics, Bosco Saraiva (Solidariedade/AM), a proposta pode viabilizar a expansão de pequenos negócios em todo o país. “A simplificação da tributação surte efeito imediato no mercado e impulsiona a sustentabilidade de pequenos negócios desenvolvidos em todos os cantos do país”, ressalta.
A proposta, de autoria do deputado Pinheirinho (PP/MG), altera a Lei do Simples Nacional (criada pela Lei Complementar 123/06). Com a mudança, na atividade de prestação de serviço, a regra se aplica à metade desses contingentes, ou seja, aquelas empresas que tiverem contratado entre 5 e 30 trabalhadores, respectivamente.
Já na atividade industrial, a redução nas alíquotas vale para a microempresa que tiver contratado, nos últimos doze meses anteriores à apuração do tributo, acima de 10 empregados. No caso de pequena empresa, mais de 60 empregados.
Atualmente, no Simples Nacional, os tributos são cobrados conforme a atividade da micro e pequena empresa. Para saber a alíquota efetiva de tributação, é preciso fazer um cálculo que leva em conta a receita bruta dos últimos doze meses, a alíquota nominal prevista em uma tabela de legislação e um desconto padrão específico para cada faixa de faturamento.
Voto do relator
Em seu parecer favorável à aprovação do projeto, o relator do projeto, Glaustin Fokus (PSC/GO), defendeu que a proposta propõe um “engenhoso” mecanismo de incentivar micro e pequenas empresas que sejam responsáveis por mais empregos. “É preciso quebrar o círculo vicioso em que os tributos descapitalizam as pequenas empresas, que desempregam e reduzem sua atividade, reduzindo a arrecadação”.
Após a aprovação na Cdeics, o PLC será encaminhado às comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania, para, então, ser apreciado em plenário.
