Juizado da Infância e Juventude apresenta balanço sobre autorização de viagens para menores.
A realização do Festival de Parintins e a proximidade das férias escolares do meio do ano prometem aumentar os pedidos de autorização de viagem de crianças e adolescentes que se deslocam desacompanhados dos pais ou responsáveis. A busca pelo documento será ainda maior em virtude da recente alteração promovida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que elevou de 12 para 16 anos incompletos a idade em que há exigência de autorização judicial, nesses casos.
Para fazer frente a esse crescimento de demanda e ampliar a oferta do serviço, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inaugurou nesta terça-feira (25), o Posto de Fiscalização e Autorização de Viagens no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. O serviço vai funcionar no segundo andar do aeroporto.
Atualmente, a emissão do documento é oferecida pelo Tribunal na sede do Juizado, localizado na Av. Desembargador João Machado (antiga Estrada dos Franceses), bairro Alvorada, zona Centro-Oeste da capital; e, para os casos urgentes, no Plantão Judicial Cível, que funciona das 14h às 18h, no Fórum Ministro Henoch Reis, bairro São Francisco, na zona Centro-Sul.
