Projetos de Lei do deputado Carlos Alberto voltados à educação e literatura são aprovados na Aleam
Três Projetos de Lei (PLs) do deputado estadual Carlos Alberto (PRB) foram aprovados pelos parlamentares nesta quarta-feira (28), durante votação no auditório Berlamino Lins da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na Zona Centro-Sul de Manaus. De acordo com o republicano, as proposituras são de suma importância para a educação e literatura da sociedade amazonense.
O primeiro PL aprovado institui nas escolas públicas e privadas, a Semana de Estudos da Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal. “É inegável a importância do Projeto de Lei Nº 232/2016, que visa levar noções básicas sobre nossa lei maior, a constituição do Amazonas e lei relativa ao município. Agradeço o apoio dos colegas na votação e fico feliz que formaremos pessoas com conhecimento dos seus direitos e das normas do nosso país”, afirma o parlamentar, que é presidente da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens, Ouvidor e Corregedor da Casa Legislativa.
Durante a votação, o Projeto de Lei Nº 49/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição e venda de obras literárias de autores amazonenses, de qualquer área de conhecimento, nas estantes das livrarias e bibliotecas do Amazonas e o PL Nº 163/2017, que dispõe sobre obrigatoriedade do estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como disciplina no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares e bombeiros militares do Amazonas foram aprovados por unanimidade na Casa Legislativa.
“As duas proposituras são importantíssimas para a literatura amazonense e também para o conhecimento de agentes da segurança sobre o ECA durante abordagens, operações e outros trabalhos desenvolvidos para a população amazonense”, explica o deputado Carlos Alberto.