Deputado Carlos Alberto tem três Projetos de Lei aprovados na Aleam
Três Projetos de Lei (PLs) do deputado estadual Carlos Alberto (PRB) foram aprovados pelos parlamentares no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) durante a votação. De acordo com o republicano, as propostas são de suma importância para crianças, adolescentes, empresas, jornalistas e radialistas do Estado.
No PL 23/2017 jornalistas e radialistas amazonenses serão assegurados a meia entrada em eventos que promovam cultura, lazer e entretenimento no Amazonas. “Essa medida tem o objetivo de facilitar o acesso desses profissionais a estabelecimentos que proporcionam cultura. Dessa forma vamos estreitar os relacionamentos entre essas classes e os promotores de eventos por meio da ampla divulgação promovida pelos profissionais de mídias”, defende o parlamentar.
Para se habilitar à meia-entrada, os beneficiários devem apresentar aos estabelecimentos o registro profissional emitido por sindicatos representativos das categorias de jornalistas e radialistas. Outro meio de identificação poderá ser o crachá da empresa ou ainda uma declaração que comprove o vínculo empregatício. Esse documento terá a validade de 30 dias a contar da data de emissão.
Outros projetos
Além dessa proposta para radialistas e jornalistas, o PL 11/2016 onde cada instituição amazonense que comprovar possuir no mínimo 5% de funcionários com idade igual ou superior a 50 anos ganhará o selo “Empresa Valoriza Maturidade” e o PL 19/2017 dispõe sobre a criação de um link da Lei Nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na página oficial da Aleam foram aprovados por unanimidade na Casa Legislativa. Os três projetos seguem para a sanção do Governo do Amazonas.