Pauderney garante destinação de recursos na LDO para a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica
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O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) conseguiu incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a destinação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC, para dar continuidade e concluir as obras de construção e recuperação dos aeroportos em toda região amazônica, que são de responsabilidade da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica – COMARA – uma
instituição militar.
“É fundamental manter a verba para a COMARA. As distâncias entre os municípios da Amazônia são continentais. As estradas são os rios, que demandam dias de navegação. Então, em muitos casos, só temos o avião como meio de transporte viável. Em especial, para o atendimento médico de pacientes que precisam de urgência no deslocamento de uma cidade para outra”, justificou Pauderney.
Até 2004, o Departamento de Aviação Civil, subordinado ao Comando da Aeronáutica, fazia a gestão do fundo aeroviário. E parte dos recursos deste fundo era destinado à COMARA. Mas com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, várias mudanças ocorreram, dentre elas a implantação do Fundo Nacional de Aviação Civil, que passou a dar prioridade para construção / recuperação de aeroportos de interesse civil. E ao longo do tempo, a ANAC deixou de depositar dinheiro para a Comissão, mantendo apenas as atividades de engenharia de infraestrutura aeroportuária na Amazônia.
“A manutenção das pistas que já existem é muito importante, porque a Amazônia se localiza numa região que liga muitos estados e países. Portanto, é uma alternativa para casos de panes que necessitem de pouso emergencial”, ponderou Pauderney.
Em 2017, por exemplo, a COMARA recebeu apenas R$7,6 milhões para obras em toda região, mas com esse valor está sendo possível tocar apenas a obra de uma pista. Para manter a média de 4 a 6 pistas em obras é necessário um fluxo anual de pelo menos R$100 milhões.
“Os custos são altíssimos para se construir uma pista de pouso. É necessário transportar todo material de construção na época da cheia e fazer a obra durante a seca, e isso deixa a logística bem mais complicada. Preservar recursos para essas pistas no Amazonas significa evitar o colapso de um modal tão caro para os habitantes de uma região carente”, concluiu Pauderney.
De acordo com a COMARA, ao longo dos últimos 60 anos, já foram construídas 182 pistas na Amazônia. Nos anos 1950 só existiam 17 pistas em operação, sendo apenas 3 pavimentadas.