Fundação Abrinq discute com Prefeitos da Região Norte estratégias para mobilizar recursos para implementações de políticas públicas voltadas à infância
Nos dias 4 e 5 de outubro, acontece em Manaus (AM) o seminário “Um município para crianças e adolescentes”, realizado pela Fundação Abrinq. Durante o evento, será apresentada aos Prefeitos da Região Norte a nota técnica que defende um novo modelo de divisão de receitas para a gestão pública. Além disso, os participantes conhecerão a agenda de trabalho do Programa Prefeito Amigo da Criança. O seminário tem início às 14 horas no Auditório Gebes Medeiros - Ministério Público do Amazonas (Avenida Coronel Teixeira, 7995 - Nova Esperança – Manaus).
“Aprimoramento do Pacto Federativo como Estratégia de Fortalecimento das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes” é uma iniciativa da Fundação Abrinq em conjunto com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM). Pela primeira vez, três instituições de renome centralizam as principais ideias sobre o aprimoramento do Pacto Federativo, importante estratégia de fortalecimento das políticas públicas para a infância e a adolescência.
O evento também vai discutir o Orçamento Criança e Adolescente – OCA, do Plano Municipal para a Infância e Adolescência – PMIA e o Mapa Políticas Sociais. As autoridades presentes e os representantes da Fundação Abrinq estarão disponíveis para entrevistas pré-agendadas.
Durante o primeiro dia do evento, os Prefeitos e demais participantes serão convidados a repensar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como uma estratégia para mobilização de recursos em tempos de crise financeira, que será ministrada pelo consultor Fábio Ribas, da Prattein Consultoria e Desenvolvimento.
Também serão apresentados alguns projetos premiados pela Fundação Abrinq durante a 5ª Edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (Gestão 2013-2016). As iniciativas foram vencedoras na categoria de Boas Práticas do Prêmio Criança e serão apresentadas por:
- Sra. Francineti Carvalho, ex-prefeita de Abaetetuba (PA) e vencedora do Prêmio de Destaque Nacional na última edição, com o tema “experiências exitosas nas Políticas de Educação e Proteção;
- O Sr. Zenaldo Coutinho, prefeito de Belém (PA) e vencedor do Prêmio de Reconhecimento da quinta edição do PPAC e o sr. Walmir Nogueira, Presidente da Fundação Municipal de Assistência ao Estudante de Belém, apresentando o projeto “Educando com a horta escolar e gastronomia”;
- E o Ex-Prefeito de Capão Bonito, Júlio Fernando que irá apresentar uma experiência de ampliação de vagas em creches e um Projeto de Arrecadação de recursos municipais.
No dia 5 de outubro, acontecerá a apresentação intitulada “Como apurar o Orçamento Criança e Adolescente”, referente a metodologia utilizada pela Fundação Abrinq para apuração dos investimentos públicos municipais em políticas voltadas às crianças e adolescentes. Após o intervalo para almoço, serão apresentadas as metodologias para Elaboração e Revisão do Plano Municipal para Infância e Adolescência – PMIA, seguido por debate e encerramento do evento.
Sobre o Programa Prefeito Amigo da Criança:
O Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, foi criado em 1996 e convida os Prefeitos e Prefeitas de todos os municípios a assumirem o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em seus mandatos, colocando-os no centro das políticas públicas municipais. A iniciativa é apartidária.
O Programa se fundamenta no compromisso político e na atuação intersetorial para o desenvolvimento de uma política articulada e qualificada, oferecendo metodologias e ferramentas de apoio à gestão municipal, desde a elaboração de diagnóstico da situação da infância e adolescência no município até a apuração do orçamento. Incentivamos e orientamos também a constituição e fortalecimento de uma rede de proteção integral em prol dos direitos da criança e do adolescente.
A cada edição, que corresponde ao período de mandato do gestor municipal —atualmente o Programa encontra-se na 6ª edição (Gestão 2017-2020) —, o Programa Prefeito Amigo da Criança propõe um conjunto de ações destinadas a garantir os direitos de crianças e adolescentes, o que significa, na prática, melhorar as condições de vida dessa população; a serem desenvolvidas durante a gestão municipal, que, sem prejuízo de outras de iniciativa do município, serão avaliadas de acordo com resultados e metas fixados localmente.
Ao longo da gestão, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações (reunidas em relatórios), bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou consolidação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelo município. Esse processo, denominado avaliação técnica, busca, portanto, auferir os avanços nas linhas de ação propostas, a partir de comparação com a situação inicial (ponto de partida), levando em conta os resultados e metas estabelecidos pelo município. Os escores atribuídos consideram tanto diferentes graus de avanço, como situações eventualmente favoráveis, já no ponto de partida. O processo considera ainda diferenciais, ou seja, aspectos que, somados aos critérios gerais, expressam institucionalidade da política, aprimoramento dos mecanismos de participação e ampliação da destinação orçamentária.
Com isso, aqueles (as) Prefeitos (as) que conseguirem avançar e cumprir a agenda do Programa, consolidar e institucionalizar os processos de planejamento e de participação social, além de apresentar evolução significativa dos indicadores sociais, serão reconhecidos e receberão o Prêmio Prefeito Amigo da Criança.
Sobre a Fundação Abrinq:
Criada em 1990, a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes. Tem como estratégias: o estímulo à responsabilidade social; a implementação de ações públicas; o fortalecimento de organizações não governamentais e governamentais para prestação de serviços ou defesa de direitos de crianças e adolescentes.