Petrobras aprova celebração de Termo de Compromisso com Andrade Gutierrez para retirada da lista de bloqueio cautelar
A diretoria executiva da Petrobras autorizou assinatura de Termo de Compromisso com a Andrade Gutierrez prevendo um conjunto de obrigações de integridade que permitirá que a empresa volte a participar de licitações da Petrobras.
Entre as obrigações e compromissos assumidos, está a manutenção, por parte da Andrade Gutierrez, de um programa de integridade efetivo, em conformidade com a legislação anticorrupção e constituído de pontos de melhoria específicos estabelecidos pela Petrobras e sujeitos a verificação contínua, incluindo a possibilidade de realização de auditoria pela Petrobras.
A Andrade Gutierrez tornou-se elegível para a assinatura do Termo de Compromisso por ter firmado acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e adotado um conjunto de medidas com o objetivo de corrigir e sanear irregularidades praticadas por seus representantes. Entre elas, a criação de uma estrutura interna de conformidade, adoção de canais independentes de denúncia e de códigos de ética e de conduta em alinhamento com a legislação anticorrupção.
A existência e aplicação dessas medidas foram verificadas, pela área de Conformidade da Petrobras, por meio de procedimento de due diligence de integridade, adotado no âmbito do programa de integridade da Petrobras. A avaliação considera o porte do fornecedor, a complexidade de suas operações, a existência de relacionamento com o poder público, a reputação da empresa, de seus administradores e acionistas e sobretudo, a efetividade do seu programa de integridade. O resultado do processo de due diligence define as medidas de conformidade específicas necessárias e proporcionais aos riscos identificados, que serão objeto do Termo de Compromisso.
Ao assinar o Termo de Compromisso e estabelecer a assinatura de acordo de leniência com o MPF como pré-requisito para retirar da lista de empresas sujeitas ao bloqueio cautelar, a Petrobras reitera a importância de tais acordos e segue colaborando com as investigações. Nesse sentido, o Ministério Público Federal já se pronunciou destacando que “ao adotar a celebração de acordo de leniência com o MPF como pré-requisito para a exclusão da lista de empresas sujeitas ao bloqueio cautelar, a Petrobras reconhece a autoridade dos acordos firmados pelo Ministério Público Federal. Com isso, a estatal contribui com as investigações e para a descoberta de outros possíveis crimes de que tenha sido vítima, criando um ambiente desfavorável à continuidade de práticas ilícitas em seu interior e ampliando as possibilidades do ressarcimento em prol dos cofres da empresa e de seus acionistas. Além disso, a Petrobras fortalece seu papel como agende indutor de mudanças positivas em um mercado onde a corrupção foi tida como a regra do jogo”.
Como já dito pelo diretor de Governança e Conformidade, João Elek: "A Petrobras valoriza sua parceria com o Ministério Público e considera que outras empresas sujeitas ao bloqueio cautelar que sigam os mesmos passos podem ser alvo de análise para poderem voltar a ter negócios com a companhia”.
A Petrobras adotou em 29 de dezembro de 2014 o bloqueio cautelar de empresas pertencentes aos grupos econômicos citados como participantes de cartel pela Operação Lava Jato. Essas companhias estão temporariamente impedidas de ser contratadas e de participar de licitações da Petrobras. A adoção dessa medida teve por finalidade resguardar a companhia e suas parceiras de danos de difícil reparação financeira e prejuízos à sua imagem. Atualmente, 21 empresas estão nessa situação, incluindo a Andrade Gutierrez.
A Petrobras segue acompanhando o andamento de eventuais acordos de leniência e adoção de medidas de conformidade pelas demais empresas da lista do bloqueio cautelar. Outras empresas que já firmaram Acordo de Leniência com o MPF estão passando pela análise de integridade da Petrobras e poderão também, se for o caso, firmar Termos de Compromisso para serem retiradas da lista do bloqueio cautelar.