Relator acata todos os Recursos de José Melo: Falta de Provas nos Autos
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho acatou na manhã de hoje em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral todos os recursos impetrados pela defesa do Governador José Melo de Oliveira, afirmando a falta de provas nos autos que levasse a cassação de mandato da chapa José Melo e Henrique Oliveira nas eleições Estaduais de 2014 no Amazonas.
A defesa da Chapa conseguiu reverter no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que lhes cassou os mandatos em janeiro do ano passado. O julgamento iniciou na manhã desta quinta-feira e o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho conheceu e deu provimento evitando a cassação.
Ao ser aberta a votação para os demais Ministros da Corte a ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio, pediu vista dos autos e prometeu trazer em breve, mas isso deve demorar ao menos mais seis meses.
“Se trata de um recurso ordinário onde o relator pede a reforma do acórdão e diante de tantos fatos postos peço vista dos autos”, disse Luciana Lóssio, prometendo trazer o recurso para julgamento em breve.
De acordo com o relator, que acatou toda tese da defesa de José Melo, não há nos autos provas de compra de votos contra o político. Ele disse “pairam dúvidas sobre o contrato da empresa de Nair Blair e o Governo, mas não é possível dizer que o dinheiro público foi para a campanha”. E afirmou que o simples pedido genérico de votos, relatado no inquérito policial da primeira diligência, não constitui prática de captação ilícita de sufrágio.
O ministro disse que não ficou evidenciado que os recibos apreendidos na segunda operação comprovem crime eleitoral, pois estavam em poder de terceiros. “É bem verdade que o evento ocorreu no interior do gabinete de campanha, mas isso não indica participação (de José Melo e Henrique Oliveira) nele”.
Nenhum das testemunhas ouvidas, diz o relator, afirma que Melo ou Henrique tenham pessoalmente pedido voto. “É preciso provar que o beneficiário da suposta conduta ilícita autorizou-a e concordava com ela. É impróprio supor que a eventual prática tinha anuência dos beneficiários”.