TERCEIRO OFÍCIO DE NOTAS É O PRIMEIRO CARTÓRIO DO AMAZONAS A REALIZAR O APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS COM BASE DE VALIDAÇÃO NA CONVENÇÃO DE HAIA
O sistema deve ajudar no processo de desburocratização de validação de documentos no exterior
O Sistema Eletrônico de Informação (SEI Apostila) passou a vigorar no último dia 14 de agosto, no Brasil. A implantação do sistema de apostilamento cumpre normas da Resolução 228/16, que tem bases de atuação previstas na Convenção de Haia, de 5 de outubro de 1961. Todos os países signatários da Convenção terão que aceitar documentos apostilados por este sistema, o que diminui a burocracia na hora da validação no exterior. Nesta quinta-feira, 1o de setembro, o 3o Ofício de Notas realizou o primeiro Apostilamento do Estado.
Desburocratização
O processo de apostilamento acaba com a burocracia para validar documentos no exterior, notadamente, as nações que assinaram a ‘Convenção de Haia’. Até então, era criado um longo processo de legalização até ser validado no País a que se destina. Agora, o ato de apostilar torna o documento válido nos 111 países, atualmente, signatários da Convenção de Haia. “Consideramos um grande avanço haja vista que todo o processo, a partir de agora, é realizado nos cartórios, sem a necessidade da peregrinação em vários locais”, explicou o oficial do 3o Ofício de Notas, Lucas Pinheiro.
É importante esclarecer que o papel da apostila será comercializado pela Casa da Moeda. E para o início do processo para a primeira aquisição desse papel, é necessário que todos os cartórios da capital enviem o e-mail específico do titular como também o CPF para a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), através dos e-mails emails: anoregbr@anoregbr.org.br e diretoriageralcnj@cnj.jus.br. Essas entidades vão encaminhar os dados à Casa da Moeda e ao Conselho Nacional da Justiça. “Com mais este serviço ampliamos nossa rede de atendimento ao público, sempre com o compromisso de oferecer a todos que procuram um cartório, soluções rápidas”, afirmou o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas, David Gomes David.
Sistema
O Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila) é o sistema único para emissão de apostilas em território nacional. A emissão é, obrigatoriamente, em meio eletrônico, por intermédio do sistema, com acesso por meio de certificado digital.
Por AGNALDO OLIVEIRA JÚNIOR