Presidente da Câmara barra divulgação dos trabalhos no Site e revolta vereadores
Afirmando que esta seguindo a legislação eleitoral, o presidente da Câmara Municipal de Manaus Wilker Barreto suspendeu a divulgação dos trabalhados dos vereadore4s no Porta oficial da casa.
Porem as opiniões se divergem, para o vereador Waldemir José (PT), em uma vistoria em site de outras Câmaras, foi constatado que as Casas permanecem divulgando os trabalhos dos vereadores. Ele disse que mesmo em período eleitoral os trabalhos não param e os vereadores continuam exercendo sua função e a divulgação deve ser feita com o objetivo de dar transparência.
Outro vereador que não concorda com a decisão de Wilker Barreto é o vereador Plínio Valério (PSDB), ele disse que a lei permite que os parlamentares falem dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos e o que não pode ser feito é menção a pedido explícito de voto, ale afirmou que deve sim existir um cuidado, mas, não se pode abrir mão dessa ferramenta como quer o presidente..
De acordo com a Lei nº 9.504/97, Artigo 36-A, caput, incisos 1 a 6 e parágrafos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet”.