Arthur Neto vai meter a mão nos ambulantes de Manaus
O prefeito de Manaus vai mexer no bolso do ambulantes é que a prefeitura vai cobrar uma taxa anual aos comerciantes ambulantes de alimentos, incluindo foodtrucks, bancas de café da manhã, pipoqueiros e demais comércios, que ocupam locais públicos.
O decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na surdina ainda não definiu o valor, mas para continuarem trabalhando já foi definido que os ambulantes terão que constituir uma empresa com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o pagamento do “preço público” e os demais encargos devidos em razão do exercício da atividade”, sob pena de suspensão em caso de reincidência. A Prefeitura ainda não anunciou a data de inscrições para permissão e também não divulgou o valor dos impostos a serem pagos pelos comerciantes.
A nova medida a ser adotada pelo prefeito de Manaus traz ainda uma série de proibições, entre elas a da comercialização de bebidas alcoólicas. o impedimento da utilização de qualquer tipo de som, seja para propaganda ou música, e a presença de animais no local usado para a venda de alimentos. Fica ainda proibido a utilização de espaços em áreas residenciais. A permissão para a venda ambulante de comida será restrita a áreas públicas como largos, praças e parques municipais. Os ambulantes também não terão autorização para comercializar alime ntos em semáforos, ruas e avenidas.
Os permissionários devem, também, observar os limites mínimos de distância. No caso dos cruzamentos de vias, faixas de pedestres, pontos de ônibus e de táxis, hidrantes, orelhões e cabines telefônicas e tampas de limpeza de bueiros a distância mínima é de cinco metros.
Já as entradas e saídas de estações de ônibus e de rodoviárias e aeroportos, hospitais, ambulatórios públicos ou particulares, ginásios esportivos e estádios de futebol, a distância mínima permitida é de 20 metros. A distância aumenta para 100 metros quando próximos a supermercados, mercados e restaurantes.