Manaus Ambiental esconde Tarifa Social do consumidor
Sem mostrar claramente a Tarifa Social para o consumidor, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos ao Estado do Amazonas (Arsam) está cobrando da empresa a divulgação nas faturas mensais, das condições para a habilitação dos clientes para tarifa social, que dá direito a 50% de desconto, caso isso não seja feito concessionária poderá ser multada.
A agência explica que a Lei Municipal 2.001, de junho de 2015, obriga a concessionária a divulgar nas faturas mensais, as condições para habilitação ao desconto, o que não está sendo realizado. A prefeitura de Manaus deveria cobrar essa atitude da Manaus Ambiental, mas também se omite.
De acordo com o chefe do departamento comercial e de tarifas da Arsam, Amiraldo Braga, mesmo que as informações sobre o benefício estejam no endereço eletrônico, na mídia, em informativos ou em banners dispostos nos serviços de atendimento, a falta de divulgação da tarifa social nas contas de água pode acarretar penalidades de advertência e até multa à concessionária.
“A Manaus Ambiental deverá convocar, regularmente, os usuários a requererem esse benefício, principalmente através da divulgação na conta de água, já que é enviada a todos que pagam por eles”, disse.
A Arsam informou que advertiu a concessionária e um novo modelo de conta entra em vigor a partir de agosto. A assessoria da empresa não comentou nada sobre o assunto.