Comitê de Desburocratização debate propostas sobre atualização do Plano Diretor
Durante reunião extraordinária do Comitê de Desburocratização, que ocorreu nesta sexta-feira, 15, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), foram debatidas propostas dos setores da construção civil, indústria e comércio serão apresentadas nos próximos dias à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Essas propostas devem passar por análises junto a atualização de artigos do Plano Diretor de Manaus, que tramitam na casa desde o início do ano, por meio de mensagens do Poder Executivo.
Sugestões
O presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Romero Reis, apresentou duas propostas que poderão ser acrescentadas, via emenda, à atualização da lei, como forma de contribuição tanto para a modernização quanto para o mercado e o social.
Uma delas diz respeito à criação de mecanismos legais para a implantação do que chamam de “empreendimentos de Área de Especial Interesse Social (AEIS)”.
“Os empreendimentos que tiverem o perfil para habitação de interesse social, inclusive sendo financiado por bancos públicos, e para famílias de baixa renda, seriam enquadrados no formato específico”, explicou Romero.
A segunda proposta da Ademi propõe alteração no tamanho dos grupamentos de edificações em terrenos, conforme o art. 109, do Código de Obras, de 10 mil metros quadrados (previsto hoje) para 40 mil metros quadrados.
Para o vice-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Telamon Firmino, é mais do que necessário apoiar projetos e propostas que promovam redução e até mesmo a manutenção de empregos no mercado e o incremento da atividade econômica.
Plano Diretor
As atualizações do Plano Diretor foram enviadas pelo Executivo no final de dezembro para a Câmara Municipal (CMM). Estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seis projetos de lei com critérios para agilizar, dentro da regularidade, o licenciamento urbano de empreendimentos da construção civil, comércio e indústria, e reduzir os negócios informais, num prazo até de menos de 90 dias.
A desburocratização ainda terá um impacto positivo para milhares de famílias que atualmente encontram dificuldade na expedição do Habite-se, por uma série de razões, inclusive documentação de propriedade.
O comitê é formado por representantes das instituições dos segmentos do comércio, indústria, construção civil, mercado imobiliário, entidades de classe – como CDL Manaus, Sinducato da Construção Civil (Sinduscon), Conselhos Regionais de Engenharia (CREA-AM), de Contabilidade, de Arquitetura (CAU), Asbea, e secretárias licenciadoras da Prefeitura, como de Finanças (Semef), de Meio Ambiente (Semmas), de Saúde (Semsa/Visa Manaus) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e tem reuniões periódicas.