Governo do Amazonas promove ações para fortalecimento da Lei Maria da Penha no Estado

Nesta quarta-feira, dia 7 de agosto, será comemorado em todo o País os sete anos da Lei Maria da Penha, considerada um grande avanço na defesa das mulheres. A Lei tem recebido atenção especial do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), que faz parte da estrutura da Secretaria de Governo (Segov), com a promoção de diversas ações para o seu fortalecimento.

Entre as atividades, está a promoção do 1º Concurso Estadual sobre Prevenção à Violência contra a Mulher, que premiará a redação, cartaz e desenho que melhor representar a Lei Maria da Penha. Nesta quarta, às 8h, haverá uma solenidade que marcará o lançamento do concurso para os estudantes de Manaus. O evento será realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), seção Amazonas (avenida Umberto Calderaro Filho, nº 2.000, Adrianópolis, zona centro-sul).

A solenidade terá a presença dos órgãos públicos e entidades que assinaram o Termo de Cooperação Técnica em prol do fortalecimento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”: SEPM, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), OAB/AM, Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), Secretaria de Justiça (Sejus), Ministério Público e Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM).

O concurso, que está sendo realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), também foi apresentado aos estudantes e gestores da rede pública estadual de ensino dos 61 municípios do interior do Amazonas, na semana passada, por meio de uma transmissão ao vivo realizada pelo Centro de Mídias da Seduc.

“A ideia do concurso é conseguir o máximo de adesões dos alunos da rede estadual de ensino e, assim, fazer a inclusão dentro das famílias da discussão sobre violência doméstica, sobre os direitos das mulheres e como a Lei Maria da Penha pode contribuir para a defesa das mulheres”, disse a titular da Segov, Rebecca Garcia.

Outras ações – A SEPM, que foi criada pelo governador do Amazonas, Omar Aziz, no Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março, realiza trabalhos em todas as áreas para divulgação dos seus serviços, criação de novas políticas públicas voltadas às mulheres, acompanhamento das políticas que já existem, interiorização dos serviços e fortalecimento da Lei Maria da Penha.

“Na área da educação, temos proposto a inclusão da disciplina que trata sobre a diferença de gênero e violência doméstica no currículo escolar. Também estamos conversando com o Conselho Estadual de Educação para que o Governo do Amazonas declare o dia 7 de agosto como o ‘Dia Estadual contra a Violência de Gênero’. Será um dia em que todas as escolas estaduais discutirão esse assunto com os alunos”, comentou a secretária da SEPM, a advogada Márcia Álamo.

Articulação no interior – Já a secretária da Segov, Rebecca Garcia, afirmou que uma das ações da SEPM que tem gerado resultados positivos é solicitar dos prefeitos do interior do Amazonas a inclusão de um órgão municipal para debater políticas públicas para as mulheres. Segundo ela, os municípios de Itamarati e Coari já criaram suas secretarias voltas às mulheres.

Além disso, Rebecca Garcia e Márcia Álamo têm articulado com o governo federal e implantado no Estado o programa “Mulher Viver sem Violência”, que prevê a construção no Amazonas da Casa da Mulher Brasileira, local que vai integrar os serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimentto, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda, tudo voltado às mulheres.

“A SEPM também administrará dois ônibus biarticulados que serão entregues pelo governo federal, oferecendo atendimento móvel às mulheres. Outra importante ação nossa são os cursos que estamos articulando destinados às mulheres, junto a Secretaria de Estado do Trabalho. Estamos responsáveis em indicar as mulheres que serão beneficiadas com os cursos. Indicaremos mulheres que sofreram algum tipo de agressão e estão no nosso cadastro. Porque, para que a mulher saía desse círculo de violência, ela tem que se emancipar financeiramente”, disse Rebecca Garcia.

Casas populares – Além disso, a SEPM e a Segov estão acompanhando a indicação de casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida” para mulheres do Amazonas vítimas de violência doméstica. “É uma recomendação da presidente Dilma Rousseff que sejam priorizadas no programa as mulheres que sofreram agressão. Então, a gente faz um trabalho de acompanhamento para que efetivamente as amazonenses sejam beneficiadas com a entrega de casas dentro do programa”, declarou Márcia Álamo.