Motoristas que causarem mortes no trânsito sob efeito de álcool ou drogas poderão pegar até 10 anos de prisão
Proposta aprovada pela CCJ do Senado aumenta penas para homicídios e lesões graves provocados por condutores sob efeito de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir.
Motoristas que provocarem mortes no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que prejudiquem a capacidade de dirigir poderão enfrentar penas de até dez anos de prisão. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no dia 11 de novembro, e prevê o aumento das punições para crimes de trânsito cometidos nessas circunstâncias.
Pelo texto, a pena para homicídio culposo — quando não há intenção de matar — passará dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição também será ampliada. Atualmente, a pena prevista é de dois a cinco anos, mas poderá passar para três a seis anos de prisão.
A proposta estabelece ainda a realização de testes e exames para identificar o consumo de substâncias capazes de comprometer as condições do motorista ao volante. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir quais medicamentos e substâncias estarão incluídos na regulamentação.
Próximas etapas
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por uma nova votação na CCJ do Senado. Caso avance, poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.
As mudanças ainda não estão em vigor. Até a conclusão da tramitação e eventual aprovação, continuam valendo as penas previstas na legislação atual.
