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Notícia

Motoristas que causarem mortes no trânsito sob efeito de álcool ou drogas poderão pegar até 10 anos de prisão

Motoristas que causarem mortes no trânsito sob efeito de álcool ou drogas poderão pegar até 10 anos de prisão

 

Proposta aprovada pela CCJ do Senado aumenta penas para homicídios e lesões graves provocados por condutores sob efeito de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir.

Motoristas que provocarem mortes no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que prejudiquem a capacidade de dirigir poderão enfrentar penas de até dez anos de prisão. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no dia 11 de novembro, e prevê o aumento das punições para crimes de trânsito cometidos nessas circunstâncias.

Pelo texto, a pena para homicídio culposo — quando não há intenção de matar — passará dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição também será ampliada. Atualmente, a pena prevista é de dois a cinco anos, mas poderá passar para três a seis anos de prisão.

A proposta estabelece ainda a realização de testes e exames para identificar o consumo de substâncias capazes de comprometer as condições do motorista ao volante. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir quais medicamentos e substâncias estarão incluídos na regulamentação.

Próximas etapas

Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por uma nova votação na CCJ do Senado. Caso avance, poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.

As mudanças ainda não estão em vigor. Até a conclusão da tramitação e eventual aprovação, continuam valendo as penas previstas na legislação atual.