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Projeto de lei quer impedir criminosos de lucrar com documentários e filmes sobre seus crimes

Projeto de lei quer impedir criminosos de lucrar com documentários e filmes sobre seus crimes

Proposta apresentada na Câmara prevê destinar valores à reparação das vítimas e à assistência de familiares; debate ganhou força após repercussão de produção da Netflix sobre Suzane von Richthofen

A repercussão do documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, da Netflix, reacendeu o debate sobre a possibilidade de pessoas condenadas por crimes obterem benefícios financeiros com produções audiovisuais e obras que retratam suas próprias histórias.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.263/2026, apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), propõe impedir que criminosos condenados obtenham ganhos financeiros, diretos ou indiretos, com documentários, filmes, livros e entrevistas relacionados aos delitos que cometeram.

Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que os autores de crimes não devem lucrar com a notoriedade de suas próprias condutas. “Não é admissível que o agente infrator lucre com a notoriedade de sua própria conduta ilícita”, afirmou.

Recursos seriam destinados às vítimas

Pelo texto, os valores que seriam destinados aos condenados deverão ser utilizados prioritariamente para reparar os danos causados às vítimas ou aos familiares. Após a reparação, os recursos poderão ser direcionados a um fundo público de assistência às vítimas de crimes.

A iniciativa busca evitar que pessoas condenadas transformem crimes de grande repercussão em fonte de renda, especialmente por meio de produções que despertem interesse público e comercial.

Produções não seriam proibidas

Segundo Augusto Coutinho, o projeto não pretende impedir a produção, divulgação ou circulação de documentários, filmes, livros e entrevistas sobre crimes, mas estabelecer limites aos ganhos financeiros dos responsáveis pelas condutas criminosas.

A proposta ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional, com análise e votação pelas instâncias legislativas competentes, antes de eventual transformação em lei.

O debate ganhou visibilidade após a repercussão de produções sobre crimes que marcaram o país, como o caso de Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos próprios pais, em 2002, e que voltou ao centro das discussões com o lançamento do documentário da Netflix.