PL 2.770/2025 avança no Senado e prevê justiça gratuita para vítimas de crimes
Proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos amplia proteção a pessoas vulneráveis e dispensa comprovação de insuficiência financeira
O Projeto de Lei 2.770/2025, que amplia o acesso à Justiça gratuita para vítimas de crimes contra pessoas vulneráveis, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
A proposta prevê o benefício para vítimas de crimes previstos nas legislações de proteção a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de pessoas acometidas por determinadas doenças graves.
Uma das principais mudanças é a dispensa da comprovação de insuficiência financeira para obter a gratuidade. Pelo texto, o juiz também poderá conceder o benefício de ofício, mesmo que a vítima não tenha feito o pedido.
A iniciativa busca reduzir obstáculos burocráticos e facilitar o acesso ao Judiciário para pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo melhores condições para a defesa de seus direitos.
Próximas etapas: a proposta ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação legislativa antes de entrar em vigor.
