Justiça Federal determina que Agenor Tupinambá entregue capivara Filó ao Ibama em 30 dias
Juíza considerou improcedente ação do influenciador e afirmou que “legalizar o ilícito não é fazer justiça”
A Justiça Federal do Amazonas determinou, nesta quarta-feira (14), que o influenciador digital Agenor Tupinambá entregue a capivara Filó ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no prazo de 30 dias.
A decisão foi proferida pela juíza federal Mara Elisa Andrade, que julgou improcedente a ação movida pelo influenciador contra o órgão ambiental. Ao justificar a determinação, a magistrada afirmou que “legalizar o ilícito não é fazer justiça”.
O caso teve início após o Ibama identificar que Filó vivia sob os cuidados de Agenor, na zona rural de Autazes, no interior do Amazonas. O influenciador publicava vídeos nas redes sociais mostrando a rotina da capivara e de outros animais silvestres.
Em abril de 2023, o órgão ambiental aplicou multas que somavam R$ 17 mil por infrações relacionadas à manutenção irregular de animais silvestres, à exploração de imagens de uma capivara, de um papagaio e de uma paca nas redes sociais, além da morte de um filhote de preguiça-real.
Na ocasião, uma decisão provisória do juiz federal Márcio André Lopes Cavalcante determinou que o Ibama devolvesse Filó ao influenciador. O magistrado considerou que as condições do Cetas eram inadequadas e poderiam colocar em risco a saúde do animal.
Na decisão anterior, Márcio também argumentou que não era a capivara que vivia na casa de Agenor, mas o influenciador que morava na floresta, em uma dinâmica semelhante à de comunidades ribeirinhas da Amazônia.
Com o novo entendimento da Justiça Federal, Agenor deverá cumprir a determinação de entrega da capivara ao Cetas no prazo estabelecido.
