Projeto prevê tornozeleira com descarga elétrica para agressores que descumprirem medida protetiva
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece sistema de alertas e descarga elétrica caso o monitorado ultrapasse o perímetro de segurança determinado pela Justiça
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas capazes de aplicar descargas elétricas em agressores submetidos a medidas protetivas que ultrapassarem o perímetro de segurança estabelecido pela Justiça.
A proposta estabelece um mecanismo de resposta automática ao descumprimento da área determinada para proteger a vítima. O sistema funcionaria de maneira gradual, com diferentes níveis de alerta.
Inicialmente, ao se aproximar do limite definido, o agressor receberia um aviso por meio de sinal sonoro ou vibração. Caso continuasse avançando em direção à área de proteção, o equipamento poderia aplicar descargas elétricas de intensidade crescente, com o objetivo de provocar uma incapacitação temporária.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca diminuir o intervalo entre a identificação da aproximação indevida do agressor e a atuação das forças de segurança, aumentando a proteção da vítima.
A proposta ocorre após a Lei nº 15.383/2026 incluir a monitoração eletrônica entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A legislação estabelece que o monitoramento eletrônico permita a criação de áreas de exclusão e determine o envio de alertas automáticos e simultâneos à vítima e à unidade policial mais próxima quando o agressor ultrapassar o perímetro definido judicialmente.
Em julho, o governo federal regulamentou essa modalidade de monitoramento por meio do Programa Alerta Mulher Segura, voltado ao fortalecimento dos mecanismos de proteção e prevenção à violência contra a mulher.
O projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados e, caso avance, precisará cumprir as etapas de tramitação previstas antes de eventual aprovação e entrada em vigor.
