Nova regra do governo integra etapas ao Renavam e prevê assinatura digital, pagamento de taxas e até custódia do valor da compra

A compra e venda de carros usados poderá ficar mais simples. O governo regulamentou novas regras que permitem a realização da transferência de propriedade de veículos de forma totalmente digital, reduzindo a necessidade de etapas presenciais.

A medida foi publicada na terça-feira (18) no Diário Oficial da União e regulamenta uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro. O novo processo será integrado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

A transferência poderá ocorrer em três modalidades: tradicional, eletrônica e eletrônica com custódia do dinheiro da negociação.

Na modalidade eletrônica, comprador e vendedor poderão realizar pelo celular etapas como registro da negociação, assinatura digital, consulta e pagamento de multas, impostos e taxas, além da conclusão da mudança de proprietário.

O governo também trabalha para disponibilizar a funcionalidade no aplicativo CNH do Brasil. Quando estiver em operação, pessoas físicas poderão realizar a transferência de veículos usados de forma digital.

Vistoria continua obrigatória

Apesar da digitalização, a vistoria do veículo continuará sendo exigida. A novidade é que o procedimento será integrado ao processo eletrônico de transferência.

Já na modalidade com custódia, o valor pago pelo comprador ficará retido até que todas as exigências sejam cumpridas. Caso a transferência não seja concluída, haverá mecanismos para bloquear, reverter ou devolver o dinheiro.

A resolução também estabelece medidas de segurança, como autenticação em múltiplas etapas, registro das operações e mecanismos para prevenção e identificação de fraudes.

Atualmente, algumas etapas da transferência já podem ser realizadas pela internet, como a assinatura digital e a comunicação de venda. A mudança amplia essa possibilidade ao criar um processo único e integrado ao Renavam.

A transferência totalmente digital será disponibilizada gradualmente, conforme o governo concluir a implantação dos novos serviços.