Fim da escala 6x1 avança na Câmara; PEC prevê jornada de 40 horas e dois dias de descanso
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 de trabalho no Brasil. O texto-base agora segue para votação no Plenário da Câmara e, se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
A proposta estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas, garantindo dois dias de descanso aos trabalhadores. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis, e também passar por duas votações no Senado.
Além da mudança na jornada, governo e parlamentares discutem um projeto complementar para definir regras específicas para diferentes setores da economia, buscando evitar impactos negativos para empresas e trabalhadores durante a adaptação ao novo modelo.
