Contran libera CNH sem autoescola e prevê redução de até 80% no custo do documento
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a retirada da obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Medida pode reduzir em até 80% a emissão do documento.
A aprovação foi por unanimidade dentro do Contran e não se limitou a remoção desta obrigação, mas estabeleceu atualizações para flexibilizar a emissão. Entre as medidas, a instituição, por parte do Ministério dos Transportes, de um curso gratuito e digital voltado para a formação teórica dos condutores, bem como a diminuição de 20 para duas horas de aula prática como critério para a prova.
A resolução que moderniza o processo pode reduzir em até 80% o custo total da CNH, segundo o Ministério. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Outros pontos aprovados pela resolução
⁃ Autorização para instrutores autônomos, conforme permissões pelos Departamentos Estaduais de Trânsito.
⁃ O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. Todo o restante poderá ser feito digitalmente.
⁃ Categorias C, D e E também serão beneficiadas.
