Ex-assessor de Moraes começa a ser julgado no STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (7) a julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A denúncia atribui a ele quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento ocorre em plenário virtual e os ministros têm até o dia 14 para registrar seus votos.
O caso envolve o vazamento de mensagens de juízes auxiliares de Moraes no STF e no Tribunal Superior Eleitoral. O material foi divulgado à imprensa e ficou conhecido como “Vaza Toga”, usado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como exemplo de supostas arbitrariedades praticadas pelo ministro. A Polícia Federal concluiu nas investigações que foi Tagliaferro quem vazou os diálogos.
Durante as eleições de 2022, ele chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. As mensagens vazadas revelaram que a AEED foi acionada para munir inquéritos de Moraes no STF. Os relatórios produzidos eram incluídos em inquéritos e posteriormente usados para justificar decisões como quebra de sigilo bancário, cancelamento de passaporte e bloqueio de rede sociais.
Tagliaferro também afirma que Moraes adulterava documentos para justificar operações da Polícia Federal. Em uma das alegações, ele sustenta que teve que produzir um documento posterior a uma ação policial, mas com a data adulterada para indicar que o material técnico teria sido produzido antes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia que tem como base o inquérito policial, sustenta que o ex-assessor atuou em sintonia com grupos investigados nos
inquéritos das fake news, da tentativa de golpe e das chamadas milícias digitais. Gonet diz que o ex-servidor tentou colocar em dúvida a legitimidade do processo eleitoral e prejudicar as investigações sobre atos anti-democráticos.
