Zambelli e condenada a 5 anos e três meses de prisãono caso da perseguição à mão armada
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou para condenar a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça votaram nesta sexta-feira (22) no julgamento, que ocorreu em plenário virtual. O placar final foi de 9 a 2 pela condenação.
A maioria da Corte seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, justificado pelo “elevado grau de reprovabilidade” na conduta da deputada, que perseguiu um homem desarmado após troca de insultos recíprocos na véspera da eleição de 2022. Além de Mendes, votaram pela condenação os ministros: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso.
“As circunstâncias do crime são graves e justificam a ponderação negativa da variável. A acusada adentrou estabelecimento comercial em perseguição ao ofendido, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local”, defendeu Mendes. Para o ministro, “ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a honra da ré, a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima”.
O magistrado André Mendonça votou para condenar Carla Zambelli a apenas 8 meses de prisão pelo crime de constrangimento ilegal. Já o ministro Nunes Marques votou pela absolvição da parlamentar do porte ilegal de arma de fogo e considerou que houve o crime de exercício arbitrário das próprias razões – que não seria mais possível por esta conduta.
Com maioria favorável à condenação, os ministros acolheram a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada pelo episódio ocorrido em outubro de 2022. Carla Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula e perseguiu o homem com arma em punho em uma rua de um bairro nobre de São Paulo (SP).
A deputada está presa na Itália, aguardando uma decisão do país sobre o pedido de extradição brasileiro para cumprir pena no Brasil. Em maio deste ano, por unanimidade, Zambelli foi sentenciada com 10 anos de prisão pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
