Contêineres não poderão mais estacionar em via pública, determina nova lei
A Prefeitura de Manaus sancionou, nesta quarta-feira (23), uma Lei Complementar que proíbe o estacionamento de contêineres de empresas públicas ou privadas, em vias públicas. A nova legislação também reforça o uso de travas de segurança. A medida tem como objetivo prevenir acidentes e reduzir o risco de mortes no trânsito da capital.
A proposta de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), visa coibir o uso indevido de contêineres em vias públicas, tanto por empresas quanto por particulares, estabelecendo penalidades mais claras para irregularidades.
Entre os principais pontos da nova lei, destaca-se a proibição do abandono ou estacionamento de contêineres em vias públicas, praças ou passeios, exceto em situações devidamente autorizadas pelo poder público.
Além disso, a legislação responsabiliza empresas transportadoras por trafegar com contêineres destravados ou mal acondicionados, o que representa risco à segurança viária. O descumprimento das normas poderá acarretar em sanções como multas, apreensão do equipamento e responsabilização civil e administrativa dos infratores.
O autor do projeto destacou na justificativa do projeto o perigo causado por caminhões que transitam sem respeitar os parâmetros de segurança, com a total negligência em relação ao uso de travas de segurança, que afixam os contêineres no semi-reboque.
“Ademais, importa salientar que, o trânsito de cargas por containers, é uma atividade que pode se tornar perigosa para população, visto que a imprudência de motoristas aliada a inobservância da trava lock como medida de segurança para que o container, não se desprenda do eixo, resultou em um acidente recentemente, ocorrido, onde um contêiner caiu do viaduto, felizmente, sem fazer vítimas”, diz um dos trechos.
O vereador disse, ainda, que a medida era uma forma de evitar acidentes graves. “No que pertine à questão dos containers, urge a necessidade de se disciplinar os responsáveis por transportá-los, obrigando a ter maior responsabilidade na condução de cargas e dos respectivos contêineres, para que episódios como o que ocorreu no viaduto Miguel Arraes, localizado na avenida Mário Ypiranga, não se repitam”.
O texto diz que a nova lei busca não apenas preservar a organização viária, mas também garantir maior segurança à população, evitando acidentes envolvendo contêineres mal posicionados ou mal fixados durante o transporte. A expectativa agora é que, com a sanção do prefeito David Almeida, o município passe a contar com mais uma ferramenta de fiscalização e ordenamento urbano, promovendo mais segurança e mobilidade nas ruas de Manaus.
Acidente
O acidente mencionado pelo parlamentar aconteceu em junho de 2023, quando contêiner caiu de um caminhão no viaduto Miguel Arraes, conhecido como "Viaduto do Detran", na zona Centro-Sul de Manaus. O contêiner atingiu um poste e destroços caíram em um carro, mas ninguém ficou ferido.
