Autismo: conheça os benefícios e direitos na aposentadoria

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil enfrentam desafios no mercado de trabalho, mas também têm direito a diversos benefícios do INSS, incluindo aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No entanto, muitas pessoas com TEA ainda enfrentam barreiras no acesso a esses direitos. A seguir, explicamos como e quais os benefícios que essas pessoas podem acessar, além de direitos específicos que possuem.

Benefícios disponíveis para pessoas com autismo

No Brasil, a Lei 12.764/2012 reconhece o autismo como uma deficiência, o que garante aos indivíduos com TEA acesso a benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a aposentadoria por invalidez.

O BPC também pode ser destinado a autistas de baixa renda, seja criança, adolescente ou adulto, enquanto a aposentadoria por invalidez é concedida quando o transtorno gera incapacidade permanente para o trabalho.

Para acessar o BPC, o requerente deve comprovar que sua condição é de deficiência, que a renda familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo e que ele não tenha condições de trabalhar.

Além disso, é necessário apresentar laudos médicos que atestem a incapacidade do indivíduo.

Aposentadoria por idade de pessoas com deficiência

As pessoas com autismo também têm direito à aposentadoria por idade e à aposentadoria por tempo de contribuição, com regras específicas para quem tem deficiência.

De acordo com a Lei 12.764/2012, o autismo é considerado uma deficiência para fins legais, o que resulta em condições mais favoráveis para aposentadoria.

Para a aposentadoria por idade, a pessoa com deficiência pode se aposentar com 60 anos de idade (homem) ou 55 anos (mulher), com 15 anos de contribuição ao INSS, ao invés dos 20 anos exigidos para quem não tem deficiência.

Já na aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo exigido depende do grau de deficiência do autista, sendo reduzido para 25 anos (homens) ou 20 anos (mulheres) no caso de deficiência grave.

Outros benefícios e auxílios para pessoas com autismo

Além da aposentadoria e do BPC, as pessoas com TEA podem se beneficiar de outros auxílios, como o Auxílio-Inclusão e o Auxílio por Incapacidade Temporária.

O Auxílio-Inclusão foi criado para apoiar pessoas com deficiência que conseguem trabalhar, mas ainda precisam de algum apoio financeiro para facilitar sua inclusão no mercado de trabalho.

Já o Auxílio por Incapacidade Temporária é destinado a pessoas que precisam de tratamento ou recuperação temporária devido ao autismo.

Desafios e barreiras no acesso aos benefícios

Apesar da legislação garantir esses direitos, muitas pessoas com autismo ainda enfrentam obstáculos no acesso aos benefícios, especialmente quando se trata de processos burocráticos e a falta de conhecimento sobre o transtorno por parte de alguns profissionais.

A falta de especialização de peritos do INSS em autismo, por exemplo, pode levar a decisões equivocadas ou negativas nos requerimentos de benefícios.

Para reverter essas decisões, é possível entrar com um recurso administrativo ou, se necessário, recorrer ao judiciário com o apoio de um advogado especializado.