Decisão na Bahia pode afetar Roberto Cidade No Amazonas
Por Ari Motta
Redação
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, pode servir como paramento, para o afastamento do deputado estadual Roberto Cidade da presidência da Assembleia Estadual do Amazonas.
O relator considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que manteve a recondução de Menezes ao cargo violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo estadual.
A exemplo do Amazonas Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo. Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo estadual.
O tema foi discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016, quando o Plenário definiu que a recondução é permitida apenas uma vez para as composições formadas no biênio 2021-2022, sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes.
No ano passado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, suspendeu a reeleição de Roberto Cidade para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no biênio 2025-2026 e determinou novas eleições da mesa diretora.
Dois dias após a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, mandar os parlamentares refazerem o pleito que elegeu Cidade para um novo mandato, a Aleam reconduziu Roberto Cidade a presidência, mantendo assim o parlamentar com o terceiro mandato consecutivo, para o cargo.
O imbróglio começou em setembro de 2024, após o partido Novo ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona uma mudança feita pelos deputados na constituição da Aleam e do Amazonas e que passou a permitir que Cidade fosse conduzido para um terceiro mandato, com dois anos de antecedência. Com isso, Cidade ficaria a frente da casa até fevereiro de 2027. A expectativa agora com a decisão na Bahia é que a medida chegue no Amazonas.
