Apeam cobra de Wilson Lima a nomeação de alunos a soldados da PM

Apeam disse à Justiça do Amazonas que, 1 mil alunos-soldados estão trabalhando desde novembro na escala da PM, como soldados, mas ainda remunerados como alunos

A Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), entrou, neste domingo (12), com pedido de Mandado de Segurança coletivo, contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (União). A entidade pede ao Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), que faça o chefe do executivo estadual cumprir, imediatamente, com a graduação de 1 mil alunos-soldados, para o cargo de soldado da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).

“O governador do Estado, demonstrando mais uma vez sua total irresponsabilidade com a Segurança Pública, colocou nas ruas os novos soldados formados desde o fim de outubro. Porém, até o momento não fez a nomeação deles para o cargo de soldado”, criticou o presidente da Apeam, Gerson Feitosa.

Segundo ele, esses alunos-soldados estão, desde novembro de 2024, trabalhando na escala da PM, com a sigla SD, que significa soldado, sem receber salários correspondente ao cargo. “Alguns deles estão dirigindo, sem receber a gratificação de motorista, e todos sem direito ao auxílio alimentação, trabalhando na escala como soldado, mas ainda recebendo como aluno-soldado”, explicou Feitosa.

Hoje, de acordo com associação, o soldado da PM tem salário bruto de R$ 6.100,00, e em valores líquidos, R$ 5.700,00. Como aluno-soldado, o valor que estão recebendo é o bruto de R$ 2.870,00, e o líquido de, aproximadamente, R$ 2.100,00. Enquanto os soldados efetivos ainda recebem gratificação de motorista e auxílio alimentação, de R$ 600,00, o aluno-soldado não tem direito aos mesmos auxílios.

“O valor de salário do aluno-soldado é menos da metade do de um soldado. E eles estão submetidos a todos os riscos da atividade e ainda por cima, tendo que ir ao serviço, se locomover e se alimentar, escalados como soldados, sem auxílio. Tudo isso, desde novembro, e nada da nomeação deles à graduação de soldado, o que garantiria o salário isonômico e pelo menos as mesmas condições para prestar o serviço”, disse o presidente da Apeam.

De acordo com Feitosa, há muitos relatos de alunos-soldados que estão trabalhando nessas condições, já com dificuldades para lidar com as contas pessoais e seguir com o trabalho. “Muitos tem nos procurado com dificuldades de pagar o aluguel, com risco de não conseguir mais se alimentar, manter a casa, os filhos, a família, porque não estão recebendo o que deveriam já estar recebendo, de acordo com a função que estão cumprindo”, afirmou.

O presidente da associação ressalta ainda que, o Governo do Estado, está em desacordo com a lei de ingresso que o próprio Estado criou. De acordo com ele, e lei determina que, após a finalização do curso, que ocorreu em 27 de novembro de 2024, os alunos-soldados já deveriam ter sido promovidos imediatamente a graduação de soldado.

“Essa escala dos alunos-soldados como soldados, sem receber como tal, está em desacordo com o Estatuto da Polícia Militar que diz ser direito do policial militar a promoção ao posto e a graduação respectiva da sua função, pelo tempo de serviço. No mínimo o Estado está desrespeitando a Lei de Promoção, a Lei de Ingresso e o próprio Estatuto da Polícia Militar”, disse Feitosa.