Anvisa aprova registro de primeiro produto de terapia gênica para Distrofia Muscular de Duchenne

A Anvisa concedeu o registro do Elevidys® (delandistrogeno moxeparvoveque) para a empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. Este é o primeiro medicamento de terapia gênica aprovado no Brasil para tratar crianças de 4 a 7 anos de idade com distrofia muscular de Duchenne (DMD). O registro foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2/12).

A autorização de registro abrange uma indicação restritiva, exclusivamente para pacientes deambuladores, ou seja, aqueles que conseguem andar de forma independente, sem o uso contínuo de dispositivos de assistência, como cadeiras de rodas ou andadores, e com idade entre 4 e 7 anos completos.

Para pacientes acima de 7 anos e que perderam a capacidade de locomoção funcional, mesmo que com algumas dificuldades ou limitações, os dados disponíveis são limitados e ainda não são suficientes para verificar o benefício do uso do produto.

Além disso, ressalta-se que há contraindicações aos pacientes com deleções (perdas de parte de um cromossomo) nos éxons 8 e/ou 9 do gene DMD ou com títulos elevados de anticorpos contra o vetor viral. Os éxons são regiões específicas do DNA do paciente.

O registro foi concedido em caráter excepcional, conforme o artigo 30 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 505/2021, devido à gravidade da DMD, uma doença rara e debilitante, e à ausência de alternativas terapêuticas para os pacientes.

Sobre a doença

A distrofia muscular de Duchenne é uma condição genética rara e grave que piora com o tempo, levando ao enfraquecimento e à deterioração dos músculos do corpo do paciente. A doença ocorre devido a um gene defeituoso que resulta na ausência da distrofina, uma proteína que ajuda a manter as células musculares do corpo intactas. Como resultado desse defeito genético, indivíduos com DMD podem apresentar sintomas como dificuldade para caminhar e correr, quedas frequentes, fadiga, dificuldades de aprendizado, problemas cardíacos (devido ao impacto no funcionamento do músculo cardíaco) e problemas respiratórios (devido ao enfraquecimento dos músculos respiratórios).

Os sintomas de fraqueza muscular associados à DMD geralmente começam na infância, frequentemente entre 3 e 6 anos de idade. Entretanto, após o pico de aproximadamente 6 anos de idade, mesmo com o uso de medicamentos corticosteroides, a função muscular de indivíduos com DMD começa a se deteriorar devido à lesão muscular progressiva. A DMD afeta principalmente os homens, e, em casos raros, pode afetar mulheres. À medida que a doença progride, podem ocorrer problemas cardíacos e respiratórios que ameaçam a vida.

A maioria das abordagens terapêuticas atuais trata os sintomas da doença. Os tratamentos incluem medicamentos corticosteroides para retardar a progressão da fraqueza muscular, programas de alongamento e exercícios físicos e o uso de equipamentos, como órteses ou cadeira de rodas, à medida que caminhar se torna mais difícil.

Sobre o Elevidys® 

Elevidys® é um medicamento de terapia avançada, classificado como terapia gênica. Ele funciona utilizando um vetor viral para transportar um gene humano que codifica a microdistrofina, com o objetivo de substituir a proteína distrofina disfuncional ou ausente no organismo do paciente. Esse tratamento visa restaurar, ainda que de forma parcial, a função muscular em pacientes pediátricos. O medicamento é administrado em uma única dose intravenosa, com a quantidade ajustada de acordo com o peso da criança.

O desenvolvimento clínico do Elevidys® foi embasado em diversas pesquisas clínicas que avaliaram sua eficácia e segurança no tratamento da DMD. Os resultados demonstraram, por enquanto, que o Elevidys® estabiliza e apresenta tendência de melhorar a doença em desfechos funcionais importantes em crianças deambuladoras, de 4 a 7 anos de idade, com mutações confirmadas no gene DMD.

Alguns estudos controlados, com seguimento de pacientes de 12 meses, não apresentaram resultados estatisticamente significativos em escala clínica denominada NSAA (North Star Ambulatory Assessment), uma ferramenta padronizada para medir o impacto da progressão da doença em pacientes. No entanto, foi possível observar benefícios relevantes em outras mensurações de desfechos clínicos significativos comparados com o placebo, que incluíram melhorias na capacidade de ficar em pé, caminhar e subir escadas, acompanhadas por um aumento nos níveis de proteína, diretamente relacionado a esses avanços clínicos.

Os efeitos adversos mais comuns observados nos pacientes que utilizaram o Elevidys® foram vômitos, náuseas, lesão hepática aguda, febre e trombocitopenia. Dessa forma, como medida de manejo de riscos, a função hepática deve ser monitorada antes do tratamento e semanalmente, nos primeiros três meses após a administração.