Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que isenta próteses do imposto de importação para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2068/24, da deputada Sonize Barbosa (PL-AP), que isenta do Imposto de Importação (II) produtos e acessórios, incluindo próteses, utilizados para melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O texto condiciona a isenção à prescrição médica. Barbosa, autora do projeto, confirma que o acesso a próteses articuladas para pessoas com deficiência no Brasil está previsto em lei, mas “diversos desafios impedem o acesso pleno a esse direito”.
De acordo com o último censo, 17,2 milhões de pessoas no Brasil possuem algum tipo de deficiência, das quais quase 13 milhões apresentam algum tipo de deficiência física.
O relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), concordou com a isenção e lembrou que o custo médio de próteses de alta qualidade pode variar entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.
Jerry avalia que a isenção do imposto contribuirá diretamente para reduzir os preços desses produtos, tornando-os mais acessíveis a todos.
