Projeto de Romário facilita o acesso a medicamentos para doenças raras
O direito à saúde é assegurado pela Constituição, mas pacientes com doenças raras e ultrarraras enfrentam dificuldades no acesso a medicamentos devido à burocracia e à necessidade de judicialização. Em resposta a essa realidade, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 149/2024, que busca garantir segurança jurídica e definir as responsabilidades da União, Estados e Municípios na distribuição de medicamentos. O projeto também estabelece critérios objetivos para a concessão dos tratamentos.
O senador responsável pela relatoria da derrubada do rol taxativo destacou seu compromisso em continuar lutando pelo acesso a medicamentos de alto custo, fundamentais para pacientes com doenças raras. Ele reforça que esses tratamentos representam a única esperança de uma vida digna para muitos.
“Seguimos juntos nessa causa”, afirma o parlamentar.
