Senado amplia debate sobre a legalização de jogos e cassinos no paÃs
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em junho deste ano, o parecer do relator do projeto de lei 2234/2022, senador Irajá (PSD-TO), favorece a legalização de jogos de azar e cassinos em geral no país. A proposta, no entanto, ainda não é consenso na casa legislativa.
Diante de muitas críticas e posições contrárias ao projeto, a CCJ vai voltar a discutir a matéria para analisar emendas apresentadas pelos senadores. Além disso, na próxima quinta-feira (08/08), o Senado vai realizar uma sessão temática para debater o assunto. A iniciativa é do senador Renato Vianna (MDB/SC).
Em discussão no Senado desde março de 2022, o projeto prevê a criação de dois impostos, cuja arrecadação será compartilhada com os Estados, Distrito Federal, municípios, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e para os fundos de esporte e cultura.
A regulamentação das loterias fica de fora do projeto e permanecem sujeitas a legislação especial. O senador Irajá defende a votação da matéria ainda em agosto. Para ele, a proposta proporcionará ganhos ao país com o aumento da arrecadação e do número de turistas estrangeiros.
Os senadores contrários à proposta, como Eduardo Girão (Novo-CE), citam a possibilidade do fortalecimento do crime organizado, da lavagem de dinheiro e dos casos de ludopatia, que é o vício em jogos.
