Prefeitura faz análise de documentos de empresas interessadas em comércio na Ponta Negra
A Comissão de Licitação do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) realizou nesta segunda-feira, 22, sessão pública da concorrência 003/2014, destinada a pessoas jurídicas sem fins lucrativos, interessadas em obter a permissão onerosa de uso para a exploração comercial da Área 1, abrangendo 15 barracas de praia e 15 pontos de comércio ambulante no calçadão do Complexo Turístico Ponta Negra.
A reunião começou às 9h, no auditório da Prefeitura de Manaus. No decorrer da sessão foram feitos os recebimentos dos envelopes de “Proposta de Preços” e de “Habilitação”. Quatro empresas apresentaram “Propostas de Preços” e “Documentação de Habilitação Jurídica”. A licitação em questão possui como critério de julgamento a maior proposta.
Durante a análise dos documentos exigidos pelo edital, o presidente da Comissão, André Cabral, declarou desclassificadas três cooperativas, por ausências de documentação, erros de cálculo e proposta sem assinatura, sendo elas: Cooperativa dos Comerciantes da Ponta Negra (Coocpone), Cooperativa de Consumo dos Amigos da Ponta Negra – Cooperativa Vitória e Cooperativa de Trabalho do Comércio de Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Ambulantes (Coopertrab). Nesta etapa, foi classificada a Associação Comunitária de Ação Social do São Raimundo.
Aos interessados, foi aberto o prazo de cinco dias úteis para a interposição de recursos, nos termos do edital. A data limite para a apresentação das razões encerra no dia 29 de setembro. No dia 9 de outubro, às 9h, está marcada nova sessão para a abertura dos envelopes contendo documentos de habilitação, no mesmo local.
O processo licitatório reforça o compromisso da Prefeitura de Manaus de atender de forma isonômica os interessados em explorar comercialmente os espaços públicos, segundo as regras da concorrência pública.
A configuração da atividade ambulante no Complexo Turístico Ponta Negra, com a licitação, será parecida com a modalidade que funciona atualmente no espaço. As barracas são do mesmo modelo, desmontáveis, oferecendo aos usuários da praia bebidas em geral, com o serviço adicional de aluguel de guarda-sol e cadeiras de praia. No calçadão, o comércio é feito em carrinhos, cujo modelo consta no Edital.
Nos carrinhos estão previstas a venda de itens como bebidas e produtos alimentícios (cachorro-quente, pipoca, churros, entre outros), devidamente licenciados e autorizados previamente, assim como fiscalizados pelo Implurb, Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab) e Vigilância Sanitária (DVisa/Semsa).
Todos os futuros permissionários terão que trabalhar credenciados e com farda, seguindo modelo do Edital, para facilitar a identificação e combater a ilegalidade de vendedores não licenciados. No Edital, é vedado aos permissionários o comércio de qualquer produto eletrônico e acessórios em geral, como óculos, DVDs, CDs, artesanatos e similares. A permissão é estritamente para o comércio de bebidas e alimentos.