O PALANQUE

Reforma Tributária

Com três representantes no grupo de trabalho da reforma tributária criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a bancada do Amazonas se articula para defender a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

O modelo de desenvolvimento que preserva 98% da floresta no Amazonas é alvo de polêmica e pode ser colocado em xeque caso o Congresso decida levar adiante o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que servirá de ponto de partida para as discussões da reforma.

 

Vantagens

Hoje, as empresas instaladas na Zona Franca são isentas, por exemplo, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), contudo, prevê a unificação de diversos tributos sobre o consumo, incluindo o IPI, para a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que não estaria sujeito a isenções fiscais.

Nesse caso, portanto, as indústrias perderiam o incentivo para produzirem na Zona Franca, já que o modelo tributário seria o mesmo no País inteiro.

Seria o fim do Polo Industrial de Manaus.

 

GT

Por isso, quando Lira anunciou que criaria um grupo de trabalho na Câmara para discutir a reforma, a bancada do Amazonas se mobilizou dentro dos próprios partidos para conseguir emplacar defensores da Zona Franca na equipe.

A estratégia deu certo, e três parlamentares do Estado, de diferentes legendas, integram o grupo: Sidney Leite (PSD), Saullo Vianna (União Brasil) e Adail Filho (Republicanos).

Os 12 parlamentares que fazem parte da equipe poderão realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil no prazo de 90 dias.

A coordenação é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a relatoria, de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

 

Críticas

A “super-representação” do Amazonas no GT de Lira chegou a ser criticada em plenário pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

“Dois por cento do total da Câmara dos Deputados está sendo chamado a compor um grupo de trabalho. E pior, completamente desequilibrado em termos regionais. Três deputados do Estado do Amazonas, nenhum do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina”, reclamou.