Justiça condena ex-secretária e atual chefe da Imprensa Oficial que devem perder cargos
O tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), condenou o atual gestor da Imprensa Oficial, João Ribeiro Guimarães Junior, a devolver ao erário publico, o montante de R$ 850 mil. A sentença determina ainda a perda de cargo (se o réu etiver ocupando), além de ter os direitos políticos suspensos por oito anos.
A justiça também condenou no mesmo processo, a ex-secretária de estado, do governador Eduardo Braga, na época, Regina Fernandes do Nascimento e ao menos outra pessoa.
A denúncia feita pelo Ministério Público do Estado, propôs uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, em faze dos agentes públicos na época, terem consumido R$ 29 milhões pelo governo do Estado à SEAS e esta dividido o montante a seis entidades 'supostamente' filantrópicas, ligadas a aliados políticos do então governador Eduardo Braga.
O processo conta com mais de 1.100 páginas e conta denúncia de saques em espécie direto no caixa, por integrantes dessas entidades filantrópicas, além de auxência de Notas Fiscais e comprovantes de pagamentos.
MPE RECORRE
Na primeira fase do processo, a Justiça chegou a considerar 'inconsistentes' as provas apresentadas pelo Ministério Público e julgou pelo arquivamento da denúncia.
O MPE recorreu e ao final conseguiu justificar a denúncia e condenação dos envolvidos que terão que devolver juntos, mais de R$ 3,4 milhões aos cofres publicos.
O mais prejudicado será o atual comandante da Imprensa Oficial, João Ribeiro Guimarães Junior que deverá perder o cargo e pagar algo em torno de R$1,150 milhão aos cofres públicos. Não cabe mais recursos.
NÃO CABE RECURSO
Não cabe mais recursos, o processo encontra-se transitado em julgado, na fase de execução para bloqueio de bens e perdas de cargos.
A reportagem não conseguiu localisar os envolvidos por telefone, mas abre espaço para que possam se defender.
