Notícia
Senado aprova projeto de lei que dispensa aval do marido para fazer laqueadura
Além da autorização do marido para a realização da laqueadura em mulheres
Foi aprovado nesta quarta-feira (10) o PL 1.941/2022 (Projeto de Lei) que autoriza mulheres a realizarem laqueaduras (ou ligadura de trompas) sem o consentimento do cônjuge. O texto que teve origem na Câmara de Deputados agora deve ir à sanção presidencial.
O PL também reduz a idade mínima das mulheres que optarem pela laqueadura voluntária de 25 para 21 anos ou, pelo menos, ter dois filhos vivos, determinando que o prazo máximo para a disponibilização dos métodos contraceptivos seja de 30 dias.
Além disso, a nova lei permite que o procedimento seja feito após o parto e exclui o consentimento de ambos os cônjuges para a esterilização (para casos de vasectomia).
