CNJ apura conduta de juÃza de SC que impediu menina de 11 anos estuprada de fazer aborto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta terça-feira (21) que está apurando a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, no processo envolvendo uma menina de 11 anos que foi mantida pela Justiça em um abrigo para evitar que faça um aborto autorizado.
O procedimento, chamado de Apuração de Infração Disciplinar, é feito pela Corregedoria Nacional de Justiça e foi instaurado nesta segunda (20). No fim da manhã desta terça, a Justiça autorizou que a criança voltasse para a casa da mãe. A menina está com pouco mais de seis meses de gestação.
Vítima de estupro, a menina descobriu que está na 22ª semana de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado. Depois que o caso foi parar na Justiça, a decisão e trechos da audiência sobre o caso onde a vítima, mãe dela, a juíza e uma promotora aparecem, foram revelados em uma reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept.
Em nota, a juíza disse ainda que "seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos e garantias constitucionais".
