Incentivos fiscais aumentam o impacto positivo na geração de empregos
om a política de incentivos fiscais as regiões Norte e Nordeste superam as expectativas brasileiras de crescimento, como por exemplo, o estado do Ceará quecresceu 3,44%, superando a média brasileira de 2,3%
Buscando uma benéfica competição fiscal entre os estados, com apoio de 22 governadores, foi criado o Projeto de Lei do Senado - Nº 40 (PLS 40/2014), que contou na sua elaboração com o apoio e estudos desenvolvidos pela ADIAL BRASIL - Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável.
O presidente da ADIAL BRASIL, José Alves Filho, afirma que a medida servirá para oferecer aos Estados em desenvolvimento, maior capacidade de atrair e desenvolver suas economias. “A chegada deste projeto deve ser saudado como um marco para fazer do Brasil um país mais desenvolvido, mais justo, mais equânime e mais solidário”, diz José Alves.
O projeto estabelece normas gerais para a concessão de incentivos fiscais, fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional. Com vistas à superação das desigualdades socioeconômicas dentro da federação e das entidades federativas; a preservação e sustentabilidade ambiental, equilíbrio social, entre outras metas.
Foi apresentado no Senado no mês de fevereiro desse ano, com a premissa básica de tomar como parâmetro o PIB Nominal de todos os Estados e Distrito Federal, sendo que os Estados com menores taxas poderão conceder maior incentivo e os que apresentem melhores taxas concedem menos, com limites e regras claras.
Exemplos - O forte crescimento experimentado pela economia goiana e, consequentemente, o fato de ocuparem o segundo lugar no ranking nacional (proporcional) da geração de empregos, está intimamente ligado a políticas de incentivos fiscais adotadas pelo governo de Goiás desde a década de 80 e aprimoradas a partir de 2000, com a implantação do programa “Produzir” e seus subprogramas. Somente nos últimos 13 anos, foram aprovados 1600 projetos industriais; com expectativa de geração de mais de 200 mil empregos diretos.
É significante o impacto direto que os incentivos fiscais geram no desenvolvimento econômico e na geração de empregos de um estado. Somente no Rio Grande do Norte foram criadas 10.384 vagas no ano de 2013, resultados alcançados através da adoção de políticas voltadas para a geração de empregos.
Outro exemplo positivo da política de incentivos fiscais é o estado do Ceará, que nestes últimos anos, vem utilizando intensamente essa política, consolidadas através da criação do Fundo de Desenvolvimento Industrial – FDI. Em 2013, o Estado cresceu 3,44%, superando a média brasileira de 2,3%. O PIB do Ceará passou de R$96,5 bilhões, em relação ao ano de 2012, para R$105,7 bilhões. No ano de 2007, o valor era de R$ 50,3 bilhões. O setor que mais cooperou para este crescimento, no ano passado, foi a Indústria que registrou 5,62%.
Comprovando o bom desempenho do nível de empregos no Ceará, dentre as nove regiões metropolitanas pesquisadas - Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém -, a capital cearense apresentou a melhor taxa de crescimento, com 3,72%, ou 31.871 novas vagas.