Notícia
STF barra decreto de Bolsonaro contra a Zona Franca
O Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu os decretos editado pelo Ministério da Fazenda, que prejudicam a ZFM.
Publicado hoje, o ministro suspendeu de forma cautelar os Decretos 11.047, de 14/04/2022, 11.052, de 28/04/2022, e 11.055/2022, da Presidência da República, que prejudicam a Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão do ministro, proferida nesta sexta-feira, atende a ação ingressada pelo partido Solidariedade (SDD) do deputado Estadual Ricardo Nicolau e do deputado federal pelo Amazonas Bosco Saraiva.
Além do Solidariedade, a Assembleia Legislativa (Aleam) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) também acionaram o STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
