Amazonas registrou mais de 13 mil processos contra o Bradesco em 2022
O Bradesco tem mais de 13 mil processos que só crescem com os anos, tanto na capital como no interior. Cobranças de tarifas contabilizam 3,6 mil ações judiciais no TJAM neste primeiro trimestre. Em seguida vem práticas abusivas, repetição de indébito, indenização por material, perdas e danos. Apesar do número elevado de processos contra a instituição bancária, o tribunal tem decisões conflitantes sobre a mesma matéria, explicam advogados.
De acordo com o presidente da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense (AADCAM), há nos Juizados Especiais Cíveis parte da magistratura que reconhece o dano moral presumido em virtude de uma prática abusiva e parte que não reconhece, o que certamente gera um clima de insegurança jurídica.
“Cultiva-se, ainda, a teoria entre a magistratura de que há uma espécie de advocacia predatória, o que não é verdade. Ocorre, na verdade, que ainda é lucrativo para as empresas desrespeitar direitos, em detrimento de lucros bilionários, principalmente entre as instituições financeiras. Isto porque houve uma considerável redução na aplicação do dano moral. A caneta está mais leve, o que certamente encoraja as práticas abusivas”, explicou.
O advogado Thiago Coutinho explicou que alguns bancos vêm figurando no topo das reclamações judiciais e que isso se dá, dentre outras razões, pela insegurança jurídica causada por decisões divergentes entre os juízes.
“É claro que a revisão das condenações e a autonomia funcional dos juízes devem ser resguardadas, mas a mudança das sentenças em segunda instância em desfavor do consumidor, até mesmo, às vezes, em dissonância com teses firmadas, estimula o fornecedor a inobservar as regras consumeristas. Como exemplo, temos a cobrança de tarifa de cesta básica de serviços, em que pese já haver tese firmada contra a famigerada cobrança, ainda acontece de fornecedores terem acórdãos desfavoráveis em segunda instância”, pontua.
Bradesco respondeu que trabalha para atender a todos os seus públicos “respeitando o interesse e demandas de cada um”. Para isso, o banco “promove o aprimoramento constante de seus serviços e produtos, tendo sempre como princípio a adoção das melhores práticas e procedimentos”.
Fonte: Acrítica
