Foi aprovado nesta segunda-feira a emenda ao Projeto de Lei que proÃbe suspensão de serviços sem notificação
A emenda apresentada pela ex-vereadora Mirtes Salles, e aprovada pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO), estende o prazo para 15 dias, o que segundo Jaildo Oliveira dará a oportunidade do consumidor se organizar, caso haja alguma pendência financeira.
“Sabemos que os consumidores são surpreendidos pelas concessionárias de água ou energia elétrica com inspeções mesmo estando ausentes dos locais onde estão instaladas suas unidades consumidoras, não tendo como acompanhar os procedimentos realizados pelos funcionários dessas empresas. Por isso, muitas vezes, são lesados em seus direitos.”, explicou.
Segundo o presidente da CFEO, vereador Lissandro Breval (Avante), o Projeto de Lei não causará descontrole às finanças do município de Manaus, e que, portanto, pode seguir tramitando pelas demais comissões do parlamento.
O Projeto segue agora para análise da 16ª Comissão de Água e Saneamento, a última, antes de entrar nas últimas etapas de votação em plenário.
